A ASDERSE vai acionar a justiça contra o estado

A Associação dos Servidores do DER/SE (ASDERSE) está avaliando juridicamente a possibilidade de acionar o Estado na Justiça devido a supressão de vantagens pessoais dos funcionários do órgão, em duas questões de interesse da categoria. Em uma, a entidade reivindica o descongelamento do valor da gratificação de atividade funcional, que resulta da unificação dos adicionais de desempenho e de operacionalização rodoviária, além da gratificação de interiorização. A segunda ação judicial que está sendo avaliada é a revindicação pela incorporação da gratificação especial de exercício. O Estado de Sergipe afirma que a essa gratificação, originalmente, era uma vantagem demarcada em 40% do vencimento básico do ser vidor e a Lei estadual nº3.048/91 a extinguiu, tornando a uma vantagem fixa e irreajustável, incluída no vencimento do servidor e desaparecendo posteriormente. Ainda nesse caso, a Asderse também estuda a possibilidade de ingresso na Justiça Estadual, com pedido de liminar, visando incorporar os valores anteriores da gratificação especial de exercício nos vencimentos dos servidores, considerando que alguns deles adquiriram o direito de receber a referida gratificação. A decisão de interpor recursos na Justiça, segundo o presidente da Asderse, Adinílson Alves, visa atender as reivindicações históricas dos servidores do DER/SE. A entidade, salienta o dirigente, “travará a luta que for necessária para impedir a continuidade dessa injustiça, para tanto, atuará política e juridicamente na defesa dos direitos dos servidores, de modo a preservar suas conquistas históricas.” Por isso, acrescenta Alves, a mobilização de todos é fundamental. A proposta em pauta será discutida em assembleia, prevista para início do mês de setembro, na qual a assessoria jurídica e a direção da Asderse, vão expor aos associados as possibilidades do ajuizamento das ações.

                                                         
                                                                                                                              

 Antônio Sabino Alves, vice-presidente                                 Ademir da Costa, diretor financeiro

 

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